A Dra. Ana Carolina Del Castillo Jucá (OAB/DF 65.047) atua na isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares que têm uma das doenças graves previstas na Lei 7.713/1988. O atendimento é presencial no Distrito Federal, com hora marcada, ou online, em todo o Brasil.
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Para quem é
- Servidores aposentados do GDF, inclusive professores e servidores da Saúde (entenda a isenção para servidores do GDF)
- Pensionistas do GDF, de militares, do INSS ou de servidores federais (veja a regra para pensionistas)
- Militares da reserva ou reformados: PMDF, CBMDF e Forças Armadas (saiba mais para militares)
- Familiares que cuidam de quem recebe o benefício e querem resolver por ele
Quem ainda está trabalhando na ativa não tem direito à isenção sobre o salário. Quem está perto de se aposentar pode se preparar.
O que o escritório faz
- Analisa os documentos: o laudo, os exames e os contracheques, para verificar se o caso se encaixa na lei.
- Orienta o laudo: se faltar alguma informação, você recebe a lista do que pedir ao médico. Veja o que o laudo precisa ter.
- Entra com a ação na Justiça, com pedido urgente para suspender o desconto no contracheque.
- Pede a restituição do imposto descontado nos últimos cinco anos, corrigido pela Selic.
- Acompanha o processo até o fim, incluindo recursos e o pagamento.
Como é o atendimento
- Primeiro contato pelo WhatsApp, com algumas perguntas rápidas sobre quem recebe o benefício.
- Reunião online ou presencial no Distrito Federal, para explicar os caminhos, os prazos e os riscos.
- Proposta clara e contrato assinado pelo celular, sem precisar sair de casa.
- Grupo no WhatsApp com a advogada, para você receber as atualizações do processo em linguagem simples e confirmar qualquer contato antes de qualquer pagamento.
O que dizem os clientes
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“Ela me direcionou e foi extremamente transparente com os possíveis cenários e riscos. Além de humana, possui muito conhecimento técnico.”
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“Ela me deu esperança e ao mesmo tempo foi transparente sobre todas as possibilidades.”
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“Atendimento humanizado, ágil e qualificado. A Dra. Ana Carolina é muito prestativa e atende prontamente as demandas, sempre à disposição do cliente.”
Nota 5,0 no Google, com 97 avaliações. Ver todas.
Perguntas frequentes
Quanto custa? Os honorários são apresentados depois da análise do caso, numa proposta por escrito, com as formas de pagamento e o que está incluído.
Preciso ir ao escritório? Não. Todo o atendimento pode ser online. Se preferir, há atendimento presencial no Distrito Federal com hora marcada.
A doença já foi tratada. Ainda vale a pena? Pode valer. A Súmula 627 do STJ dispensa sintomas atuais. Veja o artigo sobre câncer curado ou em remissão.
Meu pedido no órgão pagador foi negado. Ainda dá? A negativa administrativa não impede a ação judicial, em que o laudo do médico particular pode ser suficiente (Súmula 598 do STJ).
Quanto tempo demora? O pedido urgente para suspender o desconto é analisado no início do processo. A restituição depende do andamento e da forma de pagamento. Tudo é explicado na reunião, sem promessa de resultado.
Quais documentos preciso? Veja o checklist completo de documentos. Não ter tudo em mãos não impede a análise inicial.
Dra. Ana Carolina Del Castillo Jucá · OAB/DF 65.047
Advogada especialista em Direito Tributário e em Direito Civil e Processo Civil. Atendimento presencial no Distrito Federal e online em todo o Brasil.