Resposta rápida: você vai precisar de documentos pessoais, médicos (principalmente o laudo), do benefício (contracheques e ato de aposentadoria, pensão ou reforma) e, se tiver, das declarações de Imposto de Renda. Não ter tudo em mãos não impede a análise inicial do caso.
1. Documentos pessoais
- ☐ Documento de identidade (RG ou CNH) de quem recebe o benefício
- ☐ CPF
- ☐ Comprovante de residência recente
- ☐ Se o pedido for feito por um familiar: documento dele e comprovação do parentesco
Se a pessoa não tiver condições de assinar (por exemplo, por Alzheimer avançado), pode ser preciso um documento de representação, como a curatela. Isso é avaliado em cada caso.
2. Documentos médicos
- ☐ Laudo médico com nome da doença, CID, data do diagnóstico e gravidade (veja como deve ser o laudo)
- ☐ Exame que deu o diagnóstico (por exemplo, biópsia no caso de câncer, ecocardiograma no caso de cardiopatia)
- ☐ Exames e relatórios mais recentes
- ☐ Relatórios de cirurgia, internação ou tratamento, se houver
3. Documentos do benefício
- ☐ Contracheques ou extratos dos últimos meses, que mostram o desconto do IR
- ☐ Ato ou comprovante da aposentadoria, pensão, reforma ou transferência para a reserva
- ☐ Se a reforma foi por acidente em serviço: o documento que reconhece o acidente
4. Documentos do Imposto de Renda
- ☐ Declarações de Imposto de Renda dos últimos cinco anos, se fizer a declaração
- ☐ Informes de rendimentos do órgão pagador
Esses documentos ajudam a calcular a restituição dos últimos 5 anos.
5. Se já pediu a isenção antes
- ☐ Protocolo do pedido
- ☐ Laudo da perícia oficial, se houver
- ☐ A resposta do órgão: deferimento ou negativa
Uma negativa administrativa não impede a ação judicial.
Dicas para organizar
- Fotos nítidas pelo celular costumam bastar para a análise inicial.
- Guarde os originais: eles podem ser pedidos depois.
- Separe os exames por data, do mais antigo (diagnóstico) ao mais recente.
Perguntas frequentes
Não acho o exame do diagnóstico. E agora? O hospital ou o laboratório podem fornecer uma segunda via. O prontuário também pode ser pedido.
Preciso levar os documentos pessoalmente? Não. O atendimento pode ser todo online: envio por WhatsApp, reunião por vídeo e assinatura do contrato pelo celular. Se preferir, há atendimento presencial no Distrito Federal com hora marcada.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de um advogado.
Dra. Ana Carolina Del Castillo Jucá · OAB/DF 65.047
Advogada especialista em Direito Tributário e em Direito Civil e Processo Civil. Atendimento presencial no Distrito Federal e online em todo o Brasil.