Resposta rápida: sozinho, não. O lúpus não está na lista de doenças da lei (Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV), e essa lista é fechada (STJ, Tema 250). Mas o lúpus pode causar doenças que estão na lista, principalmente doença grave dos rins e cardiopatia grave. Nesses casos, quem recebe aposentadoria, pensão ou reforma pode ter direito à isenção, por causa da complicação.
Quando o lúpus pode levar à isenção
| Complicação do lúpus | Doença da lei em que pode se enquadrar | O que o laudo precisa mostrar |
|---|---|---|
| Nefrite lúpica com perda importante da função dos rins | Nefropatia grave | Estágio da doença renal, exames, hemodiálise ou transplante, se houver |
| Comprometimento do coração (insuficiência cardíaca, doença das válvulas) | Cardiopatia grave | A gravidade, pelo laudo do cardiologista |
| AVC com sequela motora definitiva | Paralisia irreversível e incapacitante | Que a sequela é permanente e incapacita |
| Perda da visão | Cegueira, inclusive de um olho | A acuidade visual, pelo oftalmologista |
| Quadro neuropsiquiátrico com perda de autonomia | Alienação mental | A perda da capacidade de entender e decidir |
O ponto central: o laudo deve trazer o nome da complicação, e não só "lúpus eritematoso sistêmico".
O que não basta
- Lúpus com manifestações na pele e nas articulações, sem dano grave a órgão.
- Lúpus controlado, sem complicação da lista.
- Aposentadoria por incapacidade causada pelo lúpus: ela não é isenta só por ser por incapacidade.
Nessas situações, pela regra atual, o pedido tende a ser negado.
Como organizar os documentos
- Relatório do reumatologista com o histórico da doença.
- Relatório do especialista do órgão atingido: nefrologista, cardiologista, neurologista ou oftalmologista.
- Exames que mostram a gravidade: função renal, biópsia do rim, ecocardiograma, exames de imagem.
- A data em que a complicação foi diagnosticada. É dela que se conta o direito.
Veja o que o laudo precisa ter e a lista completa das doenças.
Quem tem direito, quando há a complicação
- Quem recebe aposentadoria, pensão ou reforma.
- Não vale para o salário de quem está na ativa (STJ, Tema 1037).
- A doença controlada não tira o direito já existente (Súmula 627 do STJ).
Veja também doença renal e hemodiálise e cardiopatia grave.
Perguntas frequentes
Fui aposentada por invalidez por causa do lúpus. Sou isenta? Só se o lúpus tiver causado uma das doenças da lista. A invalidez, por si, não dá a isenção.
Tenho nefrite lúpica, mas não faço hemodiálise. Conta? Pode contar, se o laudo mostrar que a doença renal é grave. A hemodiálise é um sinal de gravidade, não uma exigência da lei.
Existe projeto para incluir o lúpus na lista? Há propostas no Congresso para ampliar a lista. Enquanto não virarem lei, vale a lista atual.
Outras doenças reumáticas entram? A espondilite anquilosante está na lista. A fibromialgia e a artrite reumatoide, não.
O lúpus já atingiu os rins ou o coração de quem recebe aposentadoria ou pensão?
Envie uma mensagem contando a complicação e de onde vem o benefício.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de um advogado nem a avaliação do médico.
Dra. Ana Carolina Del Castillo Jucá · OAB/DF 65.047
Advogada especialista em Direito Tributário e em Direito Civil e Processo Civil. Atendimento presencial no Distrito Federal e online em todo o Brasil.