Resposta rápida: podem dar. A Lei 7.713/1988 inclui a nefropatia grave, que é a doença renal grave. Quem faz hemodiálise, diálise peritoneal ou passou por transplante de rim costuma se enquadrar, conforme o laudo. Vale para aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reformados.
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O que conta como nefropatia grave
A lei exige que a doença renal seja grave. Situações que costumam se enquadrar, conforme o laudo do nefrologista:
- insuficiência renal crônica em estágio avançado;
- tratamento por hemodiálise ou diálise peritoneal;
- transplante de rim, inclusive depois do transplante bem-sucedido;
- doença renal com perda importante e permanente da função dos rins.
Doença renal leve ou inicial, sem perda importante da função, pode não se enquadrar.
E depois do transplante?
Muita gente acha que, depois do transplante, perde o direito. Mas o transplantado continua em acompanhamento, com medicamentos para evitar a rejeição. E a Súmula 627 do STJ dispensa sintomas atuais para manter a isenção. Cada caso deve ser analisado pelo laudo.
O que o laudo precisa ter
- Diagnóstico e CID da doença renal
- Data do diagnóstico e do início da diálise ou do transplante
- O estágio da doença e a função renal (exames)
- Se possível: "nefropatia grave, nos termos do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988"
- Assinatura e CRM do nefrologista
Veja como deve ser o laudo.
Perguntas frequentes
Faço hemodiálise três vezes por semana. Tenho direito? Pode ter. A hemodiálise costuma indicar a gravidade exigida pela lei, que deve constar no laudo.
Sou militar da reserva e comecei a diálise. A ação é contra quem? Para PMDF e CBMDF, contra o Distrito Federal; para as Forças Armadas, contra a União. Veja o artigo para militares.
A doença começou antes da aposentadoria. Conta? Sim. A isenção vale sobre os proventos a partir da aposentadoria.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de um advogado.
Dra. Ana Carolina Del Castillo Jucá · OAB/DF 65.047
Advogada especialista em Direito Tributário e em Direito Civil e Processo Civil. Atendimento presencial no Distrito Federal e online em todo o Brasil.