Resposta rápida: não. A DPOC (doença pulmonar obstrutiva crônica), o enfisema e a asma não estão na lista da Lei 7.713/1988, e o STJ entende que a lista não pode ser ampliada, por mais grave que a doença seja (Tema 250). Mas existem quatro situações ligadas ao pulmão em que o aposentado, pensionista ou militar pode ter direito à isenção.
Doenças do pulmão: o que entra e o que não entra
| Doença | Dá isenção? |
|---|---|
| DPOC, enfisema, bronquite crônica | Não, sozinhas |
| Asma | Não |
| Fibrose pulmonar | Não está na lista |
| Câncer de pulmão | Sim, como neoplasia maligna, mesmo já tratado |
| Tuberculose ativa | Sim. Veja tuberculose ativa |
| Doença do pulmão causada pelo trabalho (silicose, asbestose, exposição a poeira ou produtos químicos) | Pode dar, como moléstia profissional, para aposentadoria e reforma. Veja doença do trabalho |
| Doença pulmonar que causou problema grave no coração | Pode dar, se o quadro for de cardiopatia grave. Veja cardiopatia grave |
| Fibrose cística | Sim. Veja fibrose cística |
Por que a DPOC fica de fora
A lei de 1988 traz uma lista fechada de doenças. A Justiça reconhece que há doenças graves fora dela, mas entende que só uma nova lei pode incluí-las. Por isso, pedidos de isenção baseados apenas em DPOC, enfisema ou asma costumam ser negados.
É uma resposta frustrante para quem depende de oxigênio ou de remédios caros, mas é a posição atual dos tribunais.
Quando vale analisar
- Você trabalhou anos exposto a poeira, fumaça, produtos químicos ou amianto, e a doença tem relação com isso. Nesse caso, pode ser doença do trabalho. Importante: essa hipótese vale para aposentadoria e reforma, não para pensão.
- A doença do pulmão causou insuficiência do coração, confirmada por cardiologista.
- Há diagnóstico de câncer de pulmão, atual ou já tratado.
- Você tem outra doença da lista, além da doença pulmonar. Veja a lista completa no guia.
Perguntas frequentes
Uso oxigênio em casa. Não tenho direito? Pela regra atual, o uso de oxigênio não dá a isenção, se a doença não estiver na lista. Vale verificar as situações acima.
Fumei a vida toda e tenho enfisema. Conta como doença do trabalho? Não. A doença do trabalho exige relação com as condições do trabalho, comprovada por laudo.
Existe projeto de lei para incluir a DPOC? Há propostas no Congresso para ampliar a lista, mas, enquanto não forem aprovadas, vale a lei atual.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de um advogado.
Dra. Ana Carolina Del Castillo Jucá · OAB/DF 65.047
Advogada especialista em Direito Tributário e em Direito Civil e Processo Civil. Atendimento presencial no Distrito Federal e online em todo o Brasil.