Resposta rápida: sim. A esclerose múltipla está expressamente na lista da Lei 7.713/1988. Aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reformados com esclerose múltipla podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre o benefício, mesmo nos períodos em que a doença está controlada.
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Não depende de surto nem de estágio
A lei fala apenas em esclerose múltipla, sem exigir gravidade ou estágio. E a Súmula 627 do STJ dispensa sintomas atuais. Por isso:
- períodos sem surto não afastam o direito;
- o tratamento com medicamentos que controlam a doença não afasta o direito;
- o diagnóstico pode ter sido antes ou depois da aposentadoria.
Aposentadoria precoce
É comum que pessoas com esclerose múltipla se aposentem mais cedo, às vezes por invalidez. A isenção vale para qualquer tipo de aposentadoria, e também para pensionistas e militares.
Quem ainda trabalha não tem direito à isenção sobre o salário (STJ, Tema 1037). Ao se aposentar, vale pedir logo.
O que o laudo precisa ter
- Diagnóstico de esclerose múltipla e o CID
- Data do diagnóstico
- Exames que confirmaram (ressonância, líquor, avaliação neurológica)
- Assinatura e CRM do neurologista
Veja como deve ser o laudo.
Perguntas frequentes
Estou sem surtos há anos. Ainda tenho direito? Pode ter. A lei não exige surtos nem sintomas atuais.
Me aposentei por invalidez por causa da esclerose. Já sou isento? Não automaticamente. A isenção precisa ser pedida. Confira no contracheque se ainda há desconto de IR.
Quanto posso receber de volta? O IR descontado desde o diagnóstico, até os últimos cinco anos, corrigido pela Selic. Use a calculadora para uma estimativa.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de um advogado.
Dra. Ana Carolina Del Castillo Jucá · OAB/DF 65.047
Advogada especialista em Direito Tributário e em Direito Civil e Processo Civil. Atendimento presencial no Distrito Federal e online em todo o Brasil.