Resposta rápida: sim. A fibrose cística, também chamada de mucoviscidose, foi incluída entre as doenças que dão isenção do Imposto de Renda pelo art. 30, § 2º, da Lei 9.250/1995. A isenção vale sobre aposentadoria, pensão e reforma de quem tem a doença.
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Quem pode pedir
A fibrose cística é uma doença genética diagnosticada geralmente na infância. Por isso, os casos mais comuns são:
- filhos que recebem pensão por morte de um dos pais (como filhos com deficiência ou inválidos que mantêm a pensão na vida adulta);
- adultos com fibrose cística aposentados por invalidez ou por outro tipo de aposentadoria;
- militares reformados com a doença.
Veja também o artigo sobre pensionistas.
Quem cuida do pedido
Quando o pensionista é filho com deficiência, quem cuida do pedido costuma ser a mãe, o pai ou o curador. O processo pode ser conduzido pelo representante legal.
O que o laudo precisa ter
- Diagnóstico de fibrose cística (mucoviscidose) e o CID
- Data do diagnóstico e exames que confirmaram (teste do suor, teste genético)
- Tratamentos em uso
- Assinatura e CRM do pneumologista ou do centro de referência
Perguntas frequentes
Meu filho tem fibrose cística e recebe pensão do pai, que era servidor do GDF. Ele tem direito? Pode ter. A isenção vale sobre a pensão, e a ação, nesse caso, é contra o Distrito Federal.
A isenção vale sobre o salário de quem tem fibrose cística e trabalha? Não. A isenção é sobre aposentadoria, pensão e reforma, nunca sobre salário da ativa.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de um advogado.
Dra. Ana Carolina Del Castillo Jucá · OAB/DF 65.047
Advogada especialista em Direito Tributário e em Direito Civil e Processo Civil. Atendimento presencial no Distrito Federal e online em todo o Brasil.