Resposta rápida: sim, a aposentadoria e a pensão pagam Imposto de Renda, como qualquer rendimento. A idade, sozinha, não isenta ninguém por completo. Existem duas situações diferentes: a parcela extra de isenção para quem tem 65 anos ou mais, que é limitada, e a isenção total para quem tem doença grave, que não tem limite de valor nem de idade.
As duas isenções, lado a lado
| 65 anos ou mais | Doença grave | |
|---|---|---|
| De onde vem | Lei 7.713/1988, art. 6º, XV | Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV e XXI |
| Quanto isenta | Uma parcela de R$ 1.903,98 por mês, além da faixa isenta comum | Todo o valor da aposentadoria, pensão ou reforma |
| Depende da idade? | Sim, vale a partir do mês em que a pessoa faz 65 anos | Não |
| Precisa pedir? | Em geral é aplicada pela fonte pagadora | Sim. Não é automática |
| Vale para o salário de quem trabalha? | Não. Só para aposentadoria e pensão | Não (STJ, Tema 1037) |
As duas podem valer para a mesma pessoa. Mas quem tem a isenção por doença grave não precisa da outra: o benefício inteiro deixa de ser tributado.
Quem tem 65 anos ou mais
A partir do mês em que completa 65 anos, o aposentado ou pensionista tem uma parcela a mais de isenção sobre a aposentadoria ou pensão. O que passar dessa parcela e da faixa isenta comum continua pagando imposto.
Dois cuidados:
- A parcela extra vale uma vez só por pessoa. Quem recebe duas aposentadorias, ou aposentadoria e pensão, não tem a parcela em dobro. Se as duas fontes aplicarem o desconto, a diferença aparece na declaração anual.
- Ela não alcança salário, aluguel ou outras rendas.
Quem tem doença grave
O aposentado, pensionista ou militar reformado com uma das doenças da lei tem isenção total sobre o benefício, com qualquer idade. Veja a lista das doenças que isentam do Imposto de Renda.
Pontos importantes:
- Não precisa estar com sintomas. Quem tratou um câncer continua com o direito (Súmula 627 do STJ).
- O laudo pode ser do médico particular, quando o pedido é feito na Justiça (Súmula 598 do STJ).
- Dá para pedir de volta o imposto pago, em regra dos últimos 5 anos. Veja a restituição.
Por que tanta gente paga sem precisar
- A isenção por doença não é automática. O órgão pagador não sabe do diagnóstico. Enquanto ninguém pede, o desconto continua.
- Confusão com a idade. Muitos acham que, depois dos 65, já estão isentos, e não procuram a isenção por doença.
- Diagnóstico antigo. Quem teve câncer há anos acredita que perdeu o direito. Não perdeu.
Perguntas frequentes
Aposentado com mais de 70 ou 80 anos deixa de pagar? Não por causa da idade. A regra dos 65 anos é a mesma para qualquer idade acima disso.
Aposentadoria por invalidez é isenta? Não por ser invalidez. É isenta se a causa for uma das doenças da lista ou acidente em serviço.
Aposentado que continua trabalhando tem a isenção? Sobre a aposentadoria, sim, se tiver a doença. Sobre o salário, não.
A faixa de isenção geral mudou? A faixa isenta comum, que vale para todos, é atualizada por lei de tempos em tempos. Ela não se confunde com as duas isenções deste artigo. Confira o valor em vigor no site da Receita Federal.
É aposentado ou pensionista, tem doença grave e o Imposto de Renda continua sendo descontado?
Envie uma mensagem contando a doença e de onde vem o benefício.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de um advogado.
Dra. Ana Carolina Del Castillo Jucá · OAB/DF 65.047
Advogada especialista em Direito Tributário e em Direito Civil e Processo Civil. Atendimento presencial no Distrito Federal e online em todo o Brasil.