Resposta rápida: sim. A Lei 7.713/1988 inclui a espondiloartrose anquilosante, nome técnico da doença conhecida como espondilite anquilosante. Aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reformados com essa doença podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre o benefício e à restituição dos últimos cinco anos.
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Espondilite ou espondiloartrose: é a mesma coisa?
Para fins da isenção, sim. A lei usa o termo antigo, espondiloartrose anquilosante. Os médicos hoje costumam escrever espondilite anquilosante (CID M45) ou espondiloartrite axial. O que importa é o laudo descrever a doença inflamatória crônica da coluna que leva à rigidez ("coluna travada").
Atenção: a artrose comum da coluna (desgaste por idade) não é a mesma doença e, em regra, não dá isenção.
O que o laudo do reumatologista precisa ter
- Diagnóstico de espondilite anquilosante (ou espondiloartrose anquilosante) e o CID
- Data do diagnóstico
- Exames que confirmaram: ressonância ou raio-X das articulações sacroilíacas, exames de sangue (como o HLA-B27), avaliação clínica
- Tratamentos em uso, como medicamentos biológicos
- Assinatura e CRM
Veja também como deve ser o laudo.
Perguntas frequentes
A doença está controlada com remédio. Ainda tenho direito? Pode ter. A lei não exige que a doença esteja ativa, e a Súmula 627 do STJ dispensa sintomas atuais.
Tenho artrose na coluna. Conta? Em regra, não. A lei se refere à espondilite (espondiloartrose) anquilosante, uma doença inflamatória específica. Vale a análise do laudo.
Me aposentei cedo por causa da doença. Já sou isento? Não automaticamente. A isenção precisa ser pedida. Confira no contracheque se ainda há desconto de IR.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de um advogado.
Dra. Ana Carolina Del Castillo Jucá · OAB/DF 65.047
Advogada especialista em Direito Tributário e em Direito Civil e Processo Civil. Atendimento presencial no Distrito Federal e online em todo o Brasil.