Resposta rápida: pode dar. A lei não usa a palavra "esquizofrenia", mas inclui a alienação mental, e a Justiça tem reconhecido a esquizofrenia como uma de suas formas, conforme o laudo. Aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reformados com esquizofrenia podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre o benefício e à restituição dos últimos cinco anos.
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Esquizofrenia e alienação mental
"Alienação mental" é o termo que a lei usa para transtornos que comprometem de forma importante a relação da pessoa com a realidade e a capacidade de decidir. A esquizofrenia, especialmente a forma paranoide, costuma ser analisada nessa hipótese, por ser um transtorno mental grave e crônico.
O mesmo raciocínio pode valer, conforme o caso, para o transtorno esquizoafetivo e outros transtornos psicóticos graves. Já quadros como a depressão leve ou a ansiedade, em regra, não se enquadram (veja depressão e isenção de IR).
O que a Justiça já decidiu
Em 2023, o Tribunal de Justiça do Pará manteve uma decisão urgente que suspendeu o desconto de Imposto de Renda de um professor aposentado por invalidez em razão de esquizofrenia paranoide. O tribunal entendeu que:
- a esquizofrenia paranoide é uma forma de alienação mental;
- se a pessoa foi aposentada por invalidez por causa da doença, isso reforça o direito;
- o laudo oficial é exigência do pedido administrativo, e na Justiça pode ser dispensado (Súmula 598 do STJ);
- suspender o desconto não causa dano grave ao poder público, e o valor é significativo para quem está doente.
(TJPA, 1ª Turma de Direito Público, Agravo de Instrumento 0802369-64.2023.8.14.0000, rel. Des. Célia Regina de Lima Pinheiro, 2023.)
A aposentadoria por invalidez ajuda muito
Quando o servidor foi aposentado por invalidez por causa da esquizofrenia, o próprio ato de aposentadoria, com os laudos da época, costuma ser a prova mais forte de que a doença se enquadra. Mesmo assim, a isenção não é automática: ela precisa ser pedida.
Quem cuida do pedido
Muitas vezes é a família: pais, irmãos, cônjuge ou filhos. Se a pessoa não tiver condições de assinar, pode ser necessário um documento de representação, como a curatela, avaliado em cada caso.
O que o laudo do psiquiatra precisa ter
- Diagnóstico de esquizofrenia e o CID (por exemplo, F20.0 para a forma paranoide)
- Data do diagnóstico e evolução
- Gravidade: internações, crises, tratamento contínuo
- Comprometimento da capacidade de trabalhar, de cuidar de si e de tomar decisões
- Se possível: "enquadra-se como alienação mental, nos termos do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988"
- Assinatura e CRM
Perguntas frequentes
Meu irmão tem esquizofrenia e recebe pensão do nosso pai. Ele tem direito? Pode ter. A isenção também vale sobre a pensão. Veja o artigo sobre pensionistas.
Com o remédio, ele está estável. Perde o direito? Não necessariamente. A Súmula 627 do STJ dispensa sintomas atuais, e a esquizofrenia é uma doença crônica que exige tratamento contínuo.
Transtorno bipolar também conta? Pode contar em quadros graves, conforme o laudo. A análise é caso a caso.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de um advogado.
Dra. Ana Carolina Del Castillo Jucá · OAB/DF 65.047
Advogada especialista em Direito Tributário e em Direito Civil e Processo Civil. Atendimento presencial no Distrito Federal e online em todo o Brasil.