Resposta rápida: pela lei atual, não. A isenção do Imposto de Renda por doença vale só para as doenças escritas na lei (Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV), e a lista é fechada (STJ, Tema 250). Fibromialgia, autismo (TEA) e a condição de pessoa com deficiência, sozinhas, não estão nela. Pode haver direito quando a pessoa tem também uma doença da lista, e existem outros benefícios fiscais que não se confundem com a isenção.
Por que ficam de fora
A isenção depende de duas coisas ao mesmo tempo:
- o rendimento ser aposentadoria, pensão ou reforma;
- a doença estar na lista da lei.
Veja a lista completa das doenças que isentam. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que essa lista não pode ser ampliada por comparação, por mais séria que seja a doença.
Fibromialgia
- Não está na lista, e o diagnóstico de fibromialgia não dá a isenção.
- O reconhecimento da pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, para outros direitos, não muda a regra do Imposto de Renda.
- Quando pode haver direito: se houver outro diagnóstico da lista. Algumas pessoas com dor crônica têm, por exemplo, espondilite anquilosante, que está na lei. Vale conferir o nome exato no laudo.
Autismo (TEA)
- O autismo não está na lista.
- A isenção, além disso, só alcança aposentadoria, pensão ou reforma da própria pessoa com a doença. O salário dos pais não fica isento por causa do diagnóstico do filho. Veja doença de dependente.
- O que existe: as despesas médicas e com terapias do dependente podem ser deduzidas na declaração, dentro das regras da Receita.
- Situação específica: quando a pessoa recebe pensão e o quadro é tão grave que se enquadra como alienação mental, o caso precisa de análise individual, com laudo.
Pessoa com deficiência (PCD)
- Ser pessoa com deficiência não dá isenção do Imposto de Renda sobre salário ou aposentadoria.
- Algumas deficiências coincidem com doenças da lista: a cegueira, inclusive de um olho só, e a paralisia irreversível e incapacitante, como a sequela grave de AVC.
- A surdez não está na lista.
Não confundir: as isenções na compra de veículo (IPI, IPVA) são outros benefícios, com regras próprias. Não têm relação com a isenção do Imposto de Renda sobre a aposentadoria.
O que pode mudar
Há projetos de lei que propõem ampliar a lista. Enquanto não forem aprovados, vale a lista atual.
Perguntas frequentes
O perito do INSS reconheceu a incapacidade. Isso dá a isenção? Não por si só. A aposentadoria por incapacidade só é isenta se a causa for doença da lista ou acidente em serviço.
Tenho fibromialgia e depressão. E agora? A depressão também não está na lista, salvo quadros que se enquadrem como alienação mental.
Vale a pena pedir mesmo assim? Pela regra atual, o pedido com base só nesses diagnósticos tende a ser negado. O que vale é verificar se existe outro diagnóstico que se encaixe na lei.
É aposentado ou pensionista e tem outro diagnóstico além da fibromialgia?
Envie uma mensagem contando os diagnósticos e de onde vem o benefício.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de um advogado.
Dra. Ana Carolina Del Castillo Jucá · OAB/DF 65.047
Advogada especialista em Direito Tributário e em Direito Civil e Processo Civil. Atendimento presencial no Distrito Federal e online em todo o Brasil.