Resposta rápida: sim. O câncer de próstata é uma neoplasia maligna, que está na lista da Lei 7.713/1988. Aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reformados com câncer de próstata, inclusive já tratado, podem ter direito à isenção do Imposto de Renda e à devolução do que foi descontado desde o diagnóstico, até os últimos cinco anos.
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Um dos casos mais comuns depois dos 60
O câncer de próstata é muito frequente justamente na idade da aposentadoria. E muitos homens não sabem desse direito, principalmente quando:
- o tratamento foi uma cirurgia e o PSA ficou controlado;
- o câncer foi descoberto cedo e tratado com radioterapia;
- o tratamento é só de acompanhamento ou com bloqueio hormonal.
Em todos esses casos, pode haver direito.
E depois do tratamento?
A Súmula 627 do STJ diz que não é preciso ter sintomas atuais nem que a doença volte para ter ou manter a isenção. Veja o artigo sobre câncer curado ou em remissão.
Documentos importantes
- Laudo da biópsia (anatomopatológico) que confirmou o câncer
- Laudo do urologista ou oncologista com CID e data do diagnóstico
- Relatórios de cirurgia, radioterapia ou tratamento hormonal, se tiver
- Contracheques com o desconto do IR
Perguntas frequentes
Meu PSA está zerado depois da cirurgia. Ainda tenho direito? Pode ter. O direito não acaba com o controle da doença (Súmula 627 do STJ).
Sou militar reformado. A ação é contra quem? Para PMDF e CBMDF, contra o Distrito Federal; para as Forças Armadas, contra a União. Veja o artigo para militares.
O diagnóstico foi há 8 anos. Perdi tudo? Não. A isenção vale daqui para frente, e a restituição alcança os últimos cinco anos. Use a calculadora para uma estimativa.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de um advogado.
Dra. Ana Carolina Del Castillo Jucá · OAB/DF 65.047
Advogada especialista em Direito Tributário e em Direito Civil e Processo Civil. Atendimento presencial no Distrito Federal e online em todo o Brasil.