Resposta rápida: sim. A doença de Parkinson está expressamente na lista da Lei 7.713/1988. Aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reformados com Parkinson podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre o benefício e à devolução do que foi descontado desde o diagnóstico, até o limite dos últimos cinco anos.
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Não importa o estágio da doença
A lei fala em doença de Parkinson, sem exigir um estágio avançado. Isso a diferencia de doenças em que a lei pede gravidade, como a cardiopatia e a nefropatia. Com o diagnóstico confirmado, o caso tende a ser mais direto.
Também não importa:
- se o Parkinson apareceu antes ou depois da aposentadoria;
- se os sintomas estão controlados com medicação (Súmula 627 do STJ).
O que o laudo precisa ter
- Diagnóstico de doença de Parkinson e o CID
- A data do diagnóstico, que define desde quando a isenção pode valer
- Assinatura e CRM do médico, de preferência o neurologista que acompanha o caso
Veja mais em como deve ser o laudo.
Quem pode cuidar do pedido
Com a evolução do Parkinson, muitas vezes é a família que cuida da parte burocrática. Os filhos ou o cônjuge podem acompanhar todo o pedido. Se a pessoa não tiver mais condições de assinar, há caminhos para a família representá-la, avaliados em cada caso.
Perguntas frequentes
Parkinsonismo (não a doença de Parkinson) também conta? Depende do diagnóstico. O laudo precisa indicar a doença de Parkinson ou uma condição que se enquadre em outra hipótese da lei. Vale uma análise.
Minha mãe é pensionista e tem Parkinson. Ela tem direito? Sim, pode ter. A isenção também vale sobre a pensão. Veja o artigo sobre pensionistas.
Pedi no órgão e foi negado. Posso ir à Justiça? Pode. Na Justiça, o laudo do neurologista particular pode bastar (Súmula 598 do STJ).
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de um advogado.
Dra. Ana Carolina Del Castillo Jucá · OAB/DF 65.047
Advogada especialista em Direito Tributário e em Direito Civil e Processo Civil. Atendimento presencial no Distrito Federal e online em todo o Brasil.