Última atualização: 9 de outubro de 2026
Esta política explica quais dados pessoais coletamos, para quê, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a "LGPD").
1. Quem é responsável pelos seus dados
A responsável pelo tratamento dos dados (controladora) é Ana Carolina Del Castillo Jucá, advogada inscrita na OAB/DF sob o nº 65.047, do escritório Del Castillo & Jucá Advogados, com sede em Águas Claras, Brasília (DF).
Contato para assuntos de privacidade: [email protected].
Além da LGPD, os dados de clientes são protegidos pelo sigilo profissional do advogado (Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/1994).
2. Quais dados coletamos
Ao visitar o site: - dados de navegação, como páginas visitadas, tipo de aparelho e cidade aproximada, por meio de cookies, somente se você aceitar os cookies de análise e de marketing.
Ao conversar com o escritório pelo WhatsApp: - nome e número de telefone; - informações sobre quem recebe o benefício: tipo de benefício (aposentadoria, pensão, reforma), órgão pagador, faixa de valor e se há desconto de Imposto de Renda; - informações de saúde, como a doença e a data do diagnóstico, que são dados pessoais sensíveis; - de qual anúncio ou página você veio, para sabermos quais conteúdos ajudam as pessoas.
Se você se tornar cliente: - documentos de identificação, CPF, endereço, estado civil e profissão; - laudos, exames, contracheques e declarações de Imposto de Renda; - dados necessários à cobrança dos honorários.
3. Para que usamos os dados, e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu contato e fazer a triagem inicial do caso | Procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Tratar informações de saúde na triagem | Seu consentimento específico, pedido no início da conversa (art. 11, I) |
| Prestar o serviço jurídico e atuar no processo | Execução do contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d") |
| Emitir cobranças e cumprir obrigações fiscais | Execução do contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Enviar atualizações do processo | Execução do contrato (art. 7º, V) |
| Medir o desempenho do site e dos anúncios | Seu consentimento para cookies (art. 7º, I) e legítimo interesse, sem dados de saúde (art. 7º, IX) |
Não enviamos dados de saúde para plataformas de anúncios (como Meta ou Google). Para medir os anúncios, enviamos no máximo a informação de que um contato aconteceu, sem detalhes do caso.
4. Com quem compartilhamos
Os dados são compartilhados apenas com prestadores de serviço necessários ao atendimento, que tratam os dados conforme as nossas instruções:
- WhatsApp (Meta): troca de mensagens;
- hospedagem em servidor no Brasil: guarda das conversas, documentos e registros do atendimento;
- Cloudflare: segurança e funcionamento do site;
- Google: agenda de reuniões, reuniões por vídeo e, com o seu consentimento, estatísticas do site;
- plataforma de assinatura eletrônica (ZapSign): assinatura do contrato e da procuração;
- plataforma de cobrança (Asaas): emissão de Pix, boletos e cobranças no cartão;
- Poder Judiciário e órgãos públicos: quando necessário para o processo.
Alguns desses prestadores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias previstas na LGPD (art. 33).
Não vendemos dados pessoais.
5. Por quanto tempo guardamos
- Contatos que não viraram contrato: até 12 meses após o último contato, para retomar o atendimento se você quiser; depois disso, são excluídos ou anonimizados.
- Clientes: durante o processo e, depois do encerramento, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais, fiscais e éticas e para eventual defesa em processos (em regra, até 5 anos).
- Cookies: conforme o prazo de cada ferramenta, e você pode apagá-los a qualquer momento no seu navegador.
6. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento e gratuitamente:
- confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- pedir a exclusão de dados tratados com base no consentimento, ou a anonimização de dados desnecessários;
- retirar o seu consentimento (por exemplo, sobre os dados de saúde na triagem ou sobre os cookies);
- receber informações sobre com quem compartilhamos seus dados;
- pedir a portabilidade dos dados;
- parar de receber mensagens: basta responder SAIR no WhatsApp.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal indicado no item 1. Alguns dados podem precisar ser mantidos por obrigação legal ou para a defesa em processos, e informaremos quando for o caso.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: acesso restrito à equipe, com autenticação em duas etapas; conexões criptografadas; servidor com firewall; cópias de segurança; e registro de acessos. O acesso de colaboradores é limitado ao necessário para cada função.
8. Cookies
O site usa:
- cookies necessários, para o funcionamento e a segurança do site;
- cookies de análise (Google Analytics) e de marketing (Meta Pixel), somente se você aceitar no aviso exibido na primeira visita.
Você pode mudar a sua escolha a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", no rodapé do site, ou apagar os cookies no navegador.
9. Crianças e adolescentes
O site não é direcionado a menores de 18 anos. Quando o atendimento envolver dados de menores, como em um inventário, eles são tratados no melhor interesse da criança ou do adolescente, com autorização do responsável legal.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização aparece no topo da página.