Resposta rápida: o laudo precisa dizer, com clareza, qual é a doença, o código (CID), desde quando ela existe e que ela corresponde a uma das doenças da Lei 7.713/1988. Abaixo há um modelo para levar ao médico que acompanha o caso. O médico é quem decide o conteúdo: o modelo serve só para que nenhum item importante fique de fora.
O que não pode faltar
- Identificação do paciente: nome completo e CPF.
- Diagnóstico, com o nome da doença e o CID.
- Data do diagnóstico ou do início da doença. É ela que define desde quando há direito e quanto pode ser devolvido.
- Como foi confirmado: exames, biópsia, cirurgia, internações.
- Enquadramento na lei: a indicação de que a doença corresponde a uma das previstas no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988.
- Situação atual e tratamento. Em câncer já tratado, convém constar o histórico e o acompanhamento.
- Identificação do médico: nome, especialidade, CRM, assinatura e data.
Veja também o que o laudo precisa ter e se precisa ser oficial.
Modelo
RELATÓRIO MÉDICO
Atesto, para fins de isenção do Imposto de Renda, que o(a) paciente [nome completo], CPF [número], está sob meus cuidados desde [data].
Diagnóstico: [nome da doença], CID [código].
Data do diagnóstico: [dia/mês/ano], confirmado por [exame, biópsia, cirurgia], conforme documentos anexos.
Histórico e tratamento: [resumo: cirurgias, medicações, internações, acompanhamento atual].
Situação atual: [descrição do quadro e da necessidade de acompanhamento].
A doença corresponde a [nome usado na lei, por exemplo: neoplasia maligna, cardiopatia grave, doença de Parkinson], prevista no art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988.
[Cidade], [data].
[Nome do médico] — [especialidade] — CRM [número/UF] [Assinatura e carimbo]
Como a lei chama cada doença
O nome do laudo nem sempre é o nome da lei. Ajuda quando o médico usa os dois:
| No laudo | Na lei |
|---|---|
| Câncer, carcinoma, linfoma, leucemia | Neoplasia maligna |
| Insuficiência cardíaca, doença coronariana grave | Cardiopatia grave |
| Insuficiência renal crônica | Nefropatia grave |
| Cirrose, insuficiência hepática | Hepatopatia grave |
| Sequela motora definitiva de AVC | Paralisia irreversível e incapacitante |
| Perda da visão, inclusive de um olho | Cegueira |
Veja a lista completa.
Erros que mais atrapalham
- Laudo sem data do diagnóstico.
- Só o CID, sem o nome da doença por extenso.
- "Paciente curado" ou "sem sinais da doença", sem o histórico. No câncer, o direito continua (Súmula 627 do STJ), mas o laudo deve registrar o diagnóstico e o acompanhamento.
- Laudo antigo, sem informação atual.
- Laudo genérico, que não diz como o diagnóstico foi confirmado.
Laudo particular serve?
- No pedido feito ao órgão pagador: a lei exige laudo de serviço médico oficial, e o órgão costuma marcar perícia.
- Na Justiça: o laudo do médico particular pode bastar, junto com os exames (Súmula 598 do STJ).
Perguntas frequentes
O médico é obrigado a usar este modelo? Não. É uma sugestão de roteiro. O conteúdo é de responsabilidade do médico.
Preciso de laudo novo todo ano? Para pedir a isenção, vale um laudo atual, com o histórico. Alguns órgãos fazem revisões periódicas.
Quais exames juntar? Os que confirmam o diagnóstico: biópsia, exames de imagem, relatórios de cirurgia e de internação.
Já tem o laudo e quer saber se ele serve para pedir a isenção?
Envie uma mensagem com uma foto do laudo e conte de onde vem o benefício.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de um advogado nem a avaliação do médico.
Dra. Ana Carolina Del Castillo Jucá · OAB/DF 65.047
Advogada especialista em Direito Tributário e em Direito Civil e Processo Civil. Atendimento presencial no Distrito Federal e online em todo o Brasil.