Resposta rápida: quem tem direito à isenção do Imposto de Renda por doença grave pode pedir de volta o imposto descontado da aposentadoria, pensão ou reforma nos últimos cinco anos, corrigido pela taxa Selic. O prazo conta para trás a partir do pedido, por isso cada mês de espera pode significar um mês a menos de restituição.
Os cinco anos contam a partir de quando?
O Código Tributário Nacional dá cinco anos para pedir a devolução de imposto pago indevidamente (art. 168). Na prática:
- se o pedido é feito hoje, alcança os descontos dos últimos cinco anos;
- se a doença foi diagnosticada há menos de cinco anos, a restituição alcança os descontos desde o diagnóstico;
- os descontos mais antigos que cinco anos se perdem, mês a mês.
Exemplo: um aposentado tem diagnóstico de cardiopatia grave há oito anos, mas só agora descobriu a isenção. Ele pode pedir os últimos cinco anos. Os três anos anteriores já não podem mais ser recuperados.
Como o valor é corrigido
O imposto a ser devolvido é corrigido pela taxa Selic, desde cada desconto até a devolução. Em períodos de juros altos, a correção faz diferença.
Como o valor é pago
Quando o processo termina e o valor é definido, o pagamento pelo poder público é feito por:
- RPV (Requisição de Pequeno Valor): para valores até um limite fixado em lei, com pagamento mais rápido;
- Precatório: para valores acima desse limite, com prazo mais longo.
O limite é diferente para o Distrito Federal (servidores do GDF, PMDF e CBMDF) e para a União (INSS, servidores federais, Forças Armadas).
A preferência de idosos e pessoas com doença grave
A Constituição (art. 100, § 2º) garante preferência no pagamento de precatórios para:
- pessoas com 60 anos ou mais;
- pessoas com doença grave;
- pessoas com deficiência.
Essa preferência vale até o triplo do limite da RPV. O que passar disso entra na fila comum.
Quanto tempo leva
Depende do andamento do processo, de eventuais recursos e da forma de pagamento. A restituição costuma ser a parte que mais demora. Por isso, o pedido urgente (liminar) para suspender o desconto no contracheque é tão importante: ele resolve o daqui para frente enquanto o processo segue.
Quanto posso receber?
O valor depende de:
- quanto de IR é descontado por mês;
- desde quando a doença foi diagnosticada (até o limite de cinco anos);
- a correção pela Selic.
Uma conta simples: quem tem R$ 1.500 de IR descontado por mês por cinco anos (incluindo o 13º) pagou cerca de R$ 97 mil, antes da correção. É só uma ilustração: o cálculo real é feito com os contracheques de cada pessoa.
Perguntas frequentes
Preciso retificar minhas declarações de IR? Na ação judicial, a restituição é feita no próprio processo. Depois da decisão, a declaração anual passa a informar os proventos como isentos. Cada situação é orientada individualmente.
Se eu falecer durante o processo, meus herdeiros recebem? O direito à restituição pode ser transmitido aos herdeiros, que dão continuidade ao processo.
Já tenho a isenção reconhecida, mas nunca recebi os valores anteriores. Ainda dá? Pode dar, dependendo da data do diagnóstico e de quando a isenção foi reconhecida. Vale analisar os documentos.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de um advogado.
Dra. Ana Carolina Del Castillo Jucá · OAB/DF 65.047
Advogada especialista em Direito Tributário e em Direito Civil e Processo Civil. Atendimento presencial no Distrito Federal e online em todo o Brasil.