Resposta rápida: quando um imposto ou taxa do Distrito Federal não é pago (IPVA, IPTU, ITBI, ISS, multas), o débito é inscrito em dívida ativa. A partir daí, o governo pode protestar a dívida em cartório, negativar o nome e entrar com execução fiscal, que pode levar ao bloqueio de conta e à penhora de bens. Antes de pagar ou parcelar, vale conferir três coisas: se a dívida é mesmo sua, se o valor está certo e se não está prescrita.
Como consultar
- Pelo portal da Secretaria de Economia do DF, com CPF ou CNPJ, na área de consulta de débitos e dívida ativa.
- Pela certidão de débitos (negativa ou positiva), emitida no mesmo portal.
- Dívidas federais (Imposto de Renda, INSS, multas federais) não aparecem ali: ficam no Regularize, da Procuradoria da Fazenda Nacional.
Se já existe processo, a consulta é no site do Tribunal de Justiça do DF, pelo CPF.
O que acontece com quem não paga
| Etapa | Consequência |
|---|---|
| Atraso | Multa e juros sobre o imposto |
| Inscrição em dívida ativa | O débito ganha encargos e passa para a cobrança |
| Protesto em cartório | Nome protestado e dificuldade de crédito |
| Execução fiscal | Processo na Justiça, com citação para pagar |
| Bloqueio e penhora | Bloqueio de contas, penhora de veículo e de imóvel |
No IPVA, além disso, o veículo fica sem licenciamento. No IPTU, o próprio imóvel responde pela dívida, inclusive o que serve de moradia.
Antes de pagar, confira
- A dívida é sua? - Veículo vendido e não transferido: o IPVA continua vindo no nome do antigo dono. Há caminho para discutir, com a prova da venda. - Imóvel vendido ou que nunca foi seu.
- O valor está certo? Confira o ano, a base de cálculo e se houve pagamento não reconhecido.
- Está prescrita? O governo tem, em regra, 5 anos para cobrar. Dívidas antigas, com processo parado, podem estar prescritas. Veja prescrição da dívida ativa.
Cuidado: parcelar é reconhecer a dívida, e isso reinicia o prazo de prescrição. Por isso a conferência vem antes.
Como resolver
- Pagamento à vista, com a guia do portal.
- Parcelamento, nas condições em vigor.
- Programas de refinanciamento com desconto, quando o governo abre. Costumam ter prazo de adesão. Veja a lógica em acordos com desconto.
- Contestação, quando a dívida é indevida ou está prescrita: por pedido ao próprio órgão ou na Justiça.
Com execução fiscal já aberta, veja como se defender. Com conta bloqueada, veja o que o bloqueio pode atingir.
Perguntas frequentes
Dívida ativa de IPVA prescreve? Sim, em regra em 5 anos, com as causas que interrompem o prazo.
Posso vender o carro ou o imóvel com dívida ativa? A dívida acompanha o bem e dificulta a transferência. Em geral, o comprador exige a quitação.
O imóvel onde moro pode ser penhorado por IPTU? Pode. A proteção do imóvel de moradia não vale para a dívida de imposto do próprio imóvel.
Paguei e a dívida continua aparecendo. O que fazer? Guarde o comprovante e peça a baixa no órgão. Se houver protesto, é preciso cancelar também no cartório.
Tem dívida ativa no DF e quer saber se vale parcelar ou contestar?
Envie uma mensagem com o tipo de dívida, os anos e se já existe processo ou protesto.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de um advogado.
Dra. Ana Carolina Del Castillo Jucá · OAB/DF 65.047
Advogada especialista em Direito Tributário e em Direito Civil e Processo Civil. Atendimento presencial no Distrito Federal e online em todo o Brasil.